Calculadora de DSR
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Entenda o DSR
O que é o DSR?
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito garantido pela Constituição Federal e pela CLT a todos os trabalhadores. Consiste em um período de 24 horas consecutivas de descanso, preferencialmente aos domingos.
Base Legal
De acordo com o art. 1º a Lei 605/49: “Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local”.
Cálculo do DSR sobre Horas Extras
Conforme a Súmula 172 do TST, as horas extras habituais devem ser computadas no cálculo do DSR. A fórmula é:
DSR = (Valor total das horas extras ÷ Dias úteis no mês) × Domingos e feriados do mês
DSR sobre Comissões
Para comissionistas, o DSR é calculado dividindo-se o valor total das comissões pelos dias úteis e multiplicando pelo número de domingos e feriados no mês.
Perda do DSR
O funcionário perde o DSR quando não cumpre integralmente sua jornada de trabalho semanal. As faltas devem ser justificadas por motivos legais conforme o artigo 473 da CLT.
Perguntas Frequentes
O trabalhador em Home Office tem direito ao DSR?
Sim! Sendo contratado em regime CLT, ele tem todos os direitos previstos, incluindo o DSR.
Como calcular o DSR para trabalhadores intermitentes?
Para trabalhadores intermitentes, o DSR é calculado dividindo o valor total recebido no mês pelo número de dias efetivamente trabalhados, e multiplicando pelo número de domingos e feriados. É essencial registrar corretamente os dias trabalhados.
Sábado é considerado dia útil para cálculo do DSR?
Sim, os sábados são considerados dias úteis para o cálculo do DSR, exceto se a data coincidir com um feriado ou se houver disposição em contrário na convenção coletiva da categoria.
O DSR incide sobre o 13º salário e férias?
Sim, o valor do DSR sobre horas extras habituais, adicional noturno e comissões deve ser considerado na base de cálculo do 13º salário e das férias, por serem verbas de natureza salarial.